A GARANTIA DO ACESSO À INTELECTUALIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: uma perspectiva de política pública - Makewitz, Gabriela Gomes; Boeira, Ismael Martins; Silva, Antônio Soares Júnior da; Zucchetti, Dinora Tereza (Revista Nova Paideia - Revista Interdisciplinar em Educação e Pesquisa, 2024)
Este estudo incita a reflexão e a discussão sobre os processos de inclusão excludente da pessoa com deficiência no contexto escolar brasileiro, no que se refere à garantia da intelectualidade do sujeito como direito à educação. Assim, objetiva-se compreender a lacuna existente entre as políticas públicas instituídas e sua efetiva capacidade em promover o acesso à intelectualidade como um pressuposto interseccional do direito à educação para pessoas com deficiência. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que recorre à análise bibliográfica e documental. A realidade mostra que a desigualdade social e as descontinuidades das políticas são obstáculos que impedem a efetivação dos direitos fundamentais de grupos historicamente excluídos. Os achados do estudo revelam que, apesar de existir um marco regulatório para garantir o direito à educação, persiste a violação do direito à intelectualidade da pessoa com deficiência. Apesar disso, os autores endossam que a inclusão social ocorrerá por meio da participação cidadã, explicitando as contradições e por meio delas promovendo a transformação da realidade social, sendo assim construído um ambiente onde a diversidade cultural seja respeitada.